Juiz impede deportação de venezuelanos com base em lei de guerra de 1798

Um tribunal federal dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira, 24, bloquear a deportação de imigrantes venezuelanos pelo governo Trump, que se baseou na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798. O juiz James Boasberg determinou que os imigrantes têm o direito de contestar as alegações contra eles em tribunal antes de serem deportados. Ele afirmou: “Os acusados contestam as acusações de envolvimento com o Tren de Aragua; eles não podem ser deportados até que um tribunal decida sobre o mérito dessas alegações.”

A controvérsia começou quando Trump invocou a referida lei em março, alegando que as atividades da gangue venezuelana Tren de Aragua configuravam uma invasão. O governo argumentou que isso justificava a deportação de estrangeiros. Entre os deportados, havia um jovem maquiador de 23 anos, que foi enviado a uma prisão em El Salvador sem audiência, após ser confundido com um membro de gangue devido a suas tatuagens. Sua advogada, Lindsay Toczylowski, denunciou que ele foi “desaparecido” apesar de ter uma audiência agendada.

Na decisão, Boasberg concedeu uma liminar a cinco imigrantes venezuelanos, permitindo que permanecessem nos Estados Unidos enquanto contestam sua deportação. Esses imigrantes alegam ter fugido da Venezuela para escapar das gangues que os acusam de integrar. O governo Trump já havia classificado o Tren de Aragua como uma organização terrorista estrangeira, o que permitiria a deportação de seus membros por meios convencionais.

A decisão de Boasberg não impede a fiscalização regular da imigração, mas assegura o devido processo legal para aqueles que contestam as acusações. A liminar será analisada em uma audiência no tribunal de apelações do circuito de DC, onde advogados do governo Trump tentarão reverter a decisão. Se o tribunal decidir a favor do governo, isso poderá permitir a deportação de imigrantes acusados de pertencer a gangues sem garantir o devido processo legal, levantando preocupações sobre os direitos dos acusados nos Estados Unidos.