O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (3), um plano do governo do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade das operações policiais, após discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas desde dois mil e dezenove. A decisão foi unânime entre os onze ministros e inclui medidas para aumentar a transparência nas operações, como prazos para apurações e assistência à saúde mental dos profissionais de segurança.
Durante a sessão, o ministro Flávio Dino destacou que o crime organizado no Rio não se limita às favelas, mas também se encontra em áreas urbanas, enfatizando que a segurança pública deve ser tratada de forma responsável e coletiva. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reconheceu falhas administrativas e a violação de direitos humanos, afirmando que a segurança pública é uma prioridade.
O STF determinou que o governo do Rio elabore um plano para retomar territórios dominados por organizações criminosas e apresente dados detalhados sobre operações policiais que resultem em mortes. As corregedorias terão sessenta dias para concluir apurações administrativas em casos de letalidade, e o estado terá cento e oitenta dias para implementar um programa de saúde mental para os policiais.
Além disso, as operações policiais poderão ocorrer nas proximidades de escolas, respeitando o uso proporcional da força. As câmeras nas fardas se tornarão obrigatórias, e a Polícia Federal investigará movimentações financeiras ligadas ao crime organizado. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) será responsável por monitorar a aplicação das novas diretrizes em conjunto com o governo estadual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (3) um plano do governo do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade das operações policiais, após discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas desde 2019. A decisão unânime dos onze ministros incluiu medidas para aumentar a transparência nas operações, como prazos para apurações e assistência à saúde mental dos profissionais de segurança.
Durante a sessão, o ministro Flávio Dino destacou que o crime organizado no Rio não se limita às favelas, mas também se encontra em áreas urbanas, enfatizando que a segurança pública deve ser tratada de forma responsável e coletiva. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reconheceu falhas administrativas e a violação de direitos humanos, afirmando que a segurança pública é uma prioridade.
O STF determinou que o governo do Rio elabore um plano para retomar territórios dominados por organizações criminosas e apresente dados detalhados sobre operações policiais que resultem em mortes. As corregedorias terão sessenta dias para concluir apurações administrativas em casos de letalidade, e o estado terá cento e oitenta dias para implementar um programa de saúde mental para os policiais.
Além disso, as operações policiais poderão ocorrer nas proximidades de escolas, respeitando o uso proporcional da força. As câmeras nas fardas se tornarão obrigatórias, e a Polícia Federal investigará movimentações financeiras ligadas ao crime organizado. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) será responsável por monitorar a aplicação das novas diretrizes em conjunto com o governo estadual.
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