Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entregaram uma proposta de alteração da Lei 9.883, de mil novecentos e noventa e nove, à Casa Civil. O objetivo é garantir maior legalidade às operações de inteligência, permitindo o uso de “meios e técnicas sigilosas”, incluindo ferramentas tecnológicas, para obter dados que não estão disponíveis por outros meios. A minuta, que possui três páginas, sugere que a Abin amplie suas competências para realizar operações como monitoramento de alvos e recrutamento de fontes humanas.
Além disso, a proposta altera o artigo 9º da legislação, transferindo do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para o diretor-geral da Abin a responsabilidade de compartilhar informações produzidas pela agência. A minuta também defende que a identidade dos servidores da Abin seja mantida em sigilo, assegurando sua segurança pessoal e a do Estado. A justificativa do projeto ressalta que o uso de técnicas sigilosas visa promover a transparência nas atividades da agência, essenciais para a segurança pública.
A discussão sobre a alteração da legislação surge após alegações de espionagem brasileira ao Paraguai, onde um servidor da Abin revelou que houve invasão de computadores para obter informações sobre tarifas da Usina de Itaipu. Fontes da Abin afirmam que o Brasil apenas reagiu a uma suposta espionagem paraguaia. A Casa Civil, no entanto, considera que este não é o momento adequado para mudanças na legislação da Abin, preferindo aguardar a resolução de questões diplomáticas com o Paraguai.
Atualmente, não há um prazo definido para que o ministério analise a minuta proposta. A intenção é esperar que os problemas diplomáticos com o Paraguai se acalmem antes de dar andamento ao material. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não comentou sobre a possibilidade de perder poder diante da Abin.
Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apresentaram uma minuta de projeto de lei à Casa Civil, visando modificar a Lei 9.883, de mil novecentos e noventa e nove, que instituiu a agência. O objetivo é proporcionar maior legalidade às operações de inteligência, permitindo o uso de “meios e técnicas sigilosas”, incluindo ferramentas tecnológicas, para a obtenção de dados não acessíveis por outros meios.
O documento, que possui três páginas, sugere que a Abin amplie suas competências para realizar operações de inteligência, como monitoramento de alvos e recrutamento de fontes humanas. A proposta também altera o artigo 9º da legislação, transferindo do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para o diretor-geral da Abin a responsabilidade de compartilhar informações produzidas pela agência.
Além disso, a minuta propõe que a identidade dos servidores da Abin seja mantida em sigilo, garantindo sua segurança pessoal e a do Estado. A justificativa do projeto destaca que o uso de técnicas sigilosas não visa restringir, mas sim promover a transparência nas atividades da agência, essenciais para a segurança pública.
A discussão sobre a alteração da legislação surge em meio a alegações de espionagem brasileira ao Paraguai, onde um servidor da Abin revelou a invasão de computadores para obter informações sobre tarifas da Usina de Itaipu. Fontes da Abin afirmam que o Brasil apenas reagiu a uma suposta espionagem paraguaia. A Casa Civil, no entanto, considera que este não é o momento adequado para mudanças na legislação da Abin, preferindo aguardar a resolução de questões diplomáticas com o Paraguai.
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