Bernard Duhaime, um representante da ONU, terminou sua visita ao Brasil, onde analisou como o país lida com os crimes da ditadura militar entre 1964 e 1985. Em uma coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, ele disse que o Brasil precisa enfrentar as violações de direitos humanos e mencionou que a Lei da Anistia não está de acordo com as normas internacionais. Duhaime lembrou que o Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana por crimes cometidos durante a ditadura.
Ele criticou uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2010, que permitiu que agentes do Estado não fossem punidos por abusos, o que gerou uma cultura de impunidade. Duhaime sugeriu que, em 2025, o Brasil deve revisar essa lei para que esteja em conformidade com os direitos humanos. Durante sua visita, ele ouviu relatos sobre abusos, especialmente contra grupos vulneráveis, como indígenas e pessoas negras.
Embora tenha elogiado o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, ele apontou que muitos grupos, como trabalhadores e camponeses, foram deixados de fora. Duhaime também expressou preocupação com a glorificação da ditadura no governo anterior e com a falta de ensino sobre esse período nas escolas. Ele propôs que locais onde ocorreram violações sejam preservados como memoriais e que o Brasil implemente as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que ainda não foram colocadas em prática. O relatório final de Duhaime será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro.
Bernard Duhaime, relator da ONU para Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, concluiu sua visita ao Brasil, onde analisou a abordagem do país em relação aos crimes da ditadura militar (1964-1985). Em coletiva no Rio de Janeiro, Duhaime enfatizou a necessidade de o Brasil “enfrentar plenamente” as violações de direitos humanos, destacando a incompatibilidade da Lei da Anistia com normas internacionais. Ele lembrou que a Corte Interamericana já condenou o Brasil em duas ocasiões por crimes do regime militar.
O relator apontou que a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2010, que considerou as violações de direitos humanos como passíveis de anistia, “abriu as portas para a impunidade”. Duhaime sugeriu que, em 2025, o Brasil deve revisar a Lei da Anistia para garantir sua conformidade com a legislação internacional de direitos humanos. Ele também mencionou que a ausência de consequências legais para abusos passados reforçou uma cultura de impunidade, permitindo o ressurgimento de práticas autoritárias.
Durante sua visita, Duhaime coletou relatos sobre a continuidade de violações de direitos humanos, como abusos policiais, que afetam especialmente grupos vulneráveis, como indígenas e pessoas de descendência africana. Ele elogiou o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, mas criticou a exclusão de categorias como trabalhadores e camponeses, ressaltando que os dados disponíveis representam apenas “a ponta do iceberg”.
Além disso, o relator expressou preocupação com a glorificação da ditadura no governo anterior e a falta de cumprimento das diretrizes educacionais sobre a ditadura nas escolas. Ele propôs que locais de violações sejam preservados como memoriais e que o Brasil implemente as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, muitas das quais ainda não foram executadas. O relatório final de Duhaime será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro.
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