O deputado Marcelo Crivella apresentou um projeto de lei que quer proibir a divulgação de resultados de exames de paternidade. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente e considera crime expor informações que deveriam ser mantidas em segredo em investigações de paternidade. A pena para quem descumprir a lei pode ser de seis meses a dois anos de detenção, além de multa. Crivella argumenta que a popularização dos testes de DNA tem causado situações constrangedoras, especialmente na mídia, e que isso fere a privacidade das crianças e adolescentes. Ele critica o uso de crianças em discussões vexatórias sobre paternidade, afirmando que isso prejudica a honra das pessoas e o bem-estar dos menores. A proposta tem como objetivo proteger a dignidade das crianças e adolescentes, garantindo que informações sensíveis não sejam divulgadas irresponsavelmente. O projeto agora será analisado nas comissões da Câmara dos Deputados.
O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) apresentou um projeto de lei que visa criminalizar a divulgação de resultados de exames de paternidade. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando crime a exposição de informações protegidas por segredo de justiça em investigações de paternidade.
A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Crivella justifica a medida afirmando que a popularização dos testes de DNA tem gerado situações constrangedoras, especialmente na mídia. Ele destaca que a exposição de crianças e adolescentes em tais contextos fere a inviolabilidade da intimidade, garantida pela Constituição Federal.
O deputado critica a utilização de crianças em “espetáculos de baixíssimo nível”, onde mães e gestantes expõem seus filhos em discussões vexatórias sobre paternidade. Segundo Crivella, essa prática não apenas ofende a honra de indivíduos, mas também compromete o bem-estar dos menores envolvidos.
A proposta busca, assim, proteger a dignidade das crianças e adolescentes, assegurando que informações sensíveis não sejam divulgadas de forma irresponsável. O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
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