O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que altera a Lei Maria da Penha, permitindo o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores durante medidas protetivas. Essa mudança, publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo aumentar a segurança das vítimas de violência doméstica. Agora, juízes podem exigir que os agressores usem esses dispositivos, que se conectam a um aplicativo que avisa a vítima e a Polícia Militar se o agressor se aproximar. Além disso, a nova legislação aumenta as penas para crimes de violência psicológica que envolvem o uso de tecnologia, como inteligência artificial. Lula ressaltou que essas leis são parte de um esforço para melhorar os direitos das mulheres e o evento de sanção contou com a presença de várias autoridades.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova lei que modifica a Lei Maria da Penha, permitindo o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores durante a aplicação de medidas protetivas de urgência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 25 de abril de 2025. A mudança visa aumentar a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
Com a nova legislação, juízes poderão determinar que agressores utilizem o dispositivo de monitoração, que deve ser vinculado a um aplicativo que alerta a vítima e a Polícia Militar em caso de aproximação do agressor. Além disso, a lei também prevê que a vítima receba um dispositivo de segurança para notificações.
Aumento de penas para violência psicológica é outro aspecto importante da nova legislação. A Lei nº 15.123, sancionada simultaneamente, altera o Código Penal para aumentar a pena em cinquenta por cento para crimes de violência psicológica quando envolver o uso de inteligência artificial ou tecnologias que alterem a imagem ou o som da vítima.
O presidente Lula destacou que essas leis fazem parte de um esforço contínuo para avançar nos direitos das mulheres. O evento de sanção contou com a presença de diversas autoridades, incluindo ministras e parlamentares, reforçando a importância das novas medidas no combate à violência contra a mulher.
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