A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que não compartilhe provas do inquérito das milícias digitais com o Tribunal Superior Eleitoral. O pedido foi feito porque o inquérito ainda está em andamento e compartilhar as informações poderia atrapalhar as investigações. O caso está relacionado a uma ação que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros de tentarem desestabilizar o sistema eleitoral durante as eleições de 2022. Bolsonaro já foi condenado duas vezes pelo TSE, o que o tornou inelegível, e ainda enfrenta outras ações que podem resultar em novas condenações. As acusações incluem abuso de poder e disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não compartilhe provas do Inquérito das Milícias Digitais com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer foi enviado na terça-feira, 29, ao ministro Alexandre de Moraes. A solicitação de compartilhamento partiu da ministra Isabel Gallotti, mas a PGR argumenta que isso poderia comprometer investigações em andamento relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O inquérito investiga uma suposta organização criminosa que atua digitalmente, com o objetivo de atacar a democracia. A ação no TSE foi movida pela coligação de Lula (PT), que acusa Bolsonaro e outros de praticar “atos atentatórios” ao sistema eleitoral nas eleições de 2022. A PGR, representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, destacou que ainda há diligências pendentes e que o compartilhamento poderia prejudicar a coleta de informações.
Bolsonaro já foi condenado duas vezes pelo TSE, tornando-se inelegível. Em junho de 2023, o tribunal o sentenciou a oito anos fora das urnas por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Quatro meses depois, ele foi novamente condenado por abuso de poder nas cerimônias do 7 de Setembro de 2022. Atualmente, o ex-presidente enfrenta catorze ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) no TSE, que podem resultar em novas condenações.
As acusações em andamento envolvem ataques à democracia e à integridade das urnas eletrônicas. A PGR enfatizou que é necessário aguardar a conclusão das investigações antes de qualquer compartilhamento de provas, para garantir a integridade do processo judicial.
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