Um juiz federal no Texas decidiu que é ilegal usar a lei de Enemigos Extranjeros, de 1798, para deportar cidadãos venezuelanos. Essa norma foi criada para tempos de guerra e não se aplica à situação atual. O juiz, Fernando Rodríguez Jr., que foi nomeado por Trump, afirmou que a invocação da lei pelo ex-presidente ultrapassa seu uso legal. O governo de Trump havia utilizado essa lei para deportar rapidamente pessoas suspeitas de ligação com uma gangue chamada Tren de Aragua. O juiz reconheceu que o governo pode deportar estrangeiros que cometem crimes, mas discordou da aplicação dessa norma, que não se encaixa nas definições de “invasão” que a lei prevê. Essa decisão é a primeira de um juiz sobre essa norma e pode ser apelada pelo governo. O caucus hispano do Congresso elogiou a decisão, afirmando que a administração de Trump usou a lei de forma ilegal para deportar pessoas sem o devido processo.
Um juiz federal no Texas declarou ilegal o uso da lei de Inimigos Estrangeiros de mil setecentos e noventa e oito para deportar cidadãos venezuelanos. A decisão, proferida pelo juiz Fernando Rodríguez Jr., ocorre em um contexto de críticas às políticas de imigração da administração de Donald Trump.
Rodríguez, nomeado por Trump, argumentou que a norma não se aplica a situações atuais e que sua invocação pelo presidente ultrapassa os limites legais. A lei foi utilizada para deportações rápidas de venezuelanos suspeitos de ligação com a organização criminosa Tren de Aragua. O governo alegou que essa gangue representa uma invasão ao país.
O juiz reconheceu a autoridade do Executivo para deportar estrangeiros que cometem crimes, mas destacou que a aplicação da norma deveria ser reservada para tempos de guerra. A última vez que a lei foi utilizada foi durante a Segunda Guerra Mundial, quando resultou em abusos e violações de direitos humanos.
Reações e Implicações
Rodríguez já havia bloqueado temporariamente a deportação de três venezuelanos acusados de pertencer ao Tren de Aragua. O Tribunal Supremo, em abril, decidiu que os recursos legais contra a lei deveriam ser tratados no Texas. A Casa Branca ainda não se manifestou sobre a decisão, que pode ser contestada.
O caucus hispano do Congresso elogiou o veredicto, afirmando que a administração Trump usou a norma de forma ilegal. Os legisladores pediram que todos os deportados ilegalmente sejam reintegrados e que aqueles enfrentando acusações criminais tenham direito a um julgamento adequado.
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