O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, passou a responsabilidade de analisar a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem para o ministro Cristiano Zanin. A Câmara dos Deputados havia decidido suspender o processo, mas o STF planeja ignorar essa decisão e continuar com a ação criminal. Os ministros do STF acreditam que a Câmara ultrapassou seus limites constitucionais. Após essa análise, o ministro Alexandre de Moraes deve suspender a tramitação apenas para alguns crimes relacionados a vandalismo, mas o processo seguirá normalmente para Ramagem e outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), delegou ao ministro Cristiano Zanin a análise da resolução da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada em despacho nesta terça-feira, 8 de agosto.
Barroso encaminhou a resolução à presidência da Primeira Turma do STF para deliberação. Ele afirmou que a ação penal, que foi suspensa pela Câmara, está sob a jurisdição da Primeira Turma. O ministro Cristiano Zanin já havia alertado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a suspensão do processo não era viável.
O STF planeja ignorar a ordem da Câmara e prosseguir com o processo criminal. Ministros da Corte consideram que a resolução extrapola as prerrogativas constitucionais e, por isso, não será cumprida. A avaliação é de que a Câmara não possui autoridade para suspender a ação penal.
Após a deliberação da Primeira Turma, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, deve suspender a tramitação apenas em relação a crimes de dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. O processo seguirá normalmente para Ramagem e outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre na conversa da comunidade