Um aluno transexual da Polícia Militar de Goiás conseguiu o direito de usar o fardamento masculino após a intervenção da Defensoria Pública. A mãe do estudante havia procurado a Defensoria em março, pois a escola não permitia que ele usasse o uniforme que correspondia à sua identidade de gênero e não recebeu resposta do Comando-Geral da PMGO. Após a ação da Defensoria, a PMGO afirmou que não era necessário autorização do Comando para o uso do uniforme. O aluno começou a usar o fardamento masculino no final de abril, após apresentar um documento solicitando o uso do nome social. A PMGO informou que está adotando medidas para respeitar a identidade de gênero dos alunos e que o uso do nome social e do uniforme adequado foi garantido.
Um aluno transexual da Polícia Militar de Goiás conquistou o direito de usar o fardamento masculino após acionar a Defensoria Pública. A mãe do estudante relatou que a escola impediu o uso do uniforme adequado à sua identidade de gênero, levando-a a buscar ajuda no mês de março.
Após a intervenção da Defensoria, a situação foi resolvida por meio de uma ação extrajudicial. Os defensores do Núcleo Especializado em Direitos Humanos enviaram um ofício ao Comando-Geral da PMGO solicitando esclarecimentos sobre o caso. A resposta da PMGO indicou que “não é necessário aval do Comando-Geral para o uso do uniforme”.
Para que o aluno pudesse usar o fardamento masculino, foi necessário apresentar um documento com firma reconhecida solicitando o uso do nome social. O estudante começou a utilizar o uniforme compatível com sua identidade de gênero no final de abril. A cidade do aluno não foi divulgada para preservar sua identidade.
Procedimentos da PMGO
A PMGO informou que adotou “procedimentos administrativos” para garantir o respeito à identidade de gênero do aluno. O Comando de Ensino da Polícia Militar também destacou que utiliza o nome social e assegura o uso do uniforme adequado.
Os uniformes da PMGO são divididos por gênero, com algumas peças, como as de atividade física, sendo iguais para todos os alunos. Contudo, em solenidades, as vestimentas diferem, exigindo que as mulheres usem saias. A PMGO reafirmou que os direitos do aluno foram resguardados durante todo o processo.
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