A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou que na próxima semana o ministério vai decidir de onde virão os recursos para devolver os descontos irregulares do INSS a beneficiários afetados desde março de 2020. Se a apreensão de bens não for suficiente, o governo usará dinheiro público. Tebet destacou que o governo está na fase de identificar quem são os prejudicados e que um prazo será aberto para que essas pessoas se manifestem. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, explicou que aposentados e pensionistas poderão pedir reembolso dos valores descontados indevidamente. O prazo de prescrição para esses reembolsos é de cinco anos, mas não haverá limitação quanto ao ano em que as aposentadorias foram concedidas. Assim, mesmo quem se aposentou há mais de cinco anos poderá receber de volta os descontos indevidos desde março de 2020, se comprovados.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que, na próxima semana, o ministério definirá a origem dos recursos para ressarcir beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos irregulares desde março de 2020. Se necessário, o governo utilizará dinheiro público para garantir a devolução.
Tebet explicou que a fase atual envolve identificar os beneficiários prejudicados. “Estamos abrindo um prazo para que essas pessoas venham e digam: ‘Eu não assinei nada, eu estou sendo lesada’”, afirmou a ministra. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, detalhou o plano de reembolso, que respeitará o prazo de prescrição de cinco anos para a devolução dos valores.
Detalhes do Ressarcimento
Os aposentados e pensionistas terão direito ao reembolso de descontos indevidos aplicados por associações e sindicatos. Waller Júnior destacou que não haverá limitação para o ano de concessão das aposentadorias, permitindo que segurados que se aposentaram há mais de cinco anos também possam solicitar a devolução.
A ministra ressaltou a importância da transparência e agilidade no processo, conforme pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Hoje temos um governo que, ao saber da matéria, diz: ‘Doa a quem doer, vamos caçar as ratazanas'”, declarou Tebet, referindo-se à gravidade da situação.
Responsabilidade no Processo
Simone Tebet enfatizou que o ministério agirá com responsabilidade, garantindo que apenas aqueles que realmente foram prejudicados recebam o ressarcimento. “Temos que ter a responsabilidade de restituir só para quem deve”, afirmou, alertando sobre possíveis fraudes. A expectativa é que o processo de devolução comece em breve, beneficiando os segurados afetados.
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