A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que a prisão de Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente do PTB, seja convertida em domiciliar. A PGR argumentou que isso é mais adequado, pois Jefferson precisa de tratamento médico que não pode ser feito na prisão. Ele está internado em um hospital desde 2022, após um ataque a policiais federais. A defesa de Jefferson também pediu ao ministro Alexandre de Moraes que conceda a prisão domiciliar, citando um caso semelhante em que um professor com câncer teve a prisão convertida. Para que Jefferson possa deixar o hospital, é necessário o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) devido a outra ordem de prisão.
A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da conversão da prisão preventiva de Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), para prisão domiciliar. A proposta inclui medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, devido à impossibilidade de tratamento médico adequado no sistema carcerário.
Jefferson está internado em um hospital privado desde 2022, após um ataque a policiais federais. A defesa solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a concessão da prisão domiciliar, argumentando que a situação de saúde do ex-deputado justifica essa medida. O parecer da PGR destaca que a substituição da prisão é mais “adequada e proporcional” com base em relatórios médicos recentes.
A defesa de Jefferson também mencionou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que autorizou a prisão domiciliar de um professor aposentado com câncer de próstata, comparando a situação. O advogado João Pedro Barreto ressaltou que o STF já tem entendimento consolidado sobre a conversão da prisão em domiciliar quando há evidências de doenças graves e falta de assistência médica nas penitenciárias.
Para que Jefferson deixe o hospital, é necessário o aval do STF, uma vez que ele enfrenta outra ordem de prisão. A decisão da PGR poderá influenciar o julgamento do caso, que aguarda a análise do ministro Moraes.
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