A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados pode continuar. A decisão reverte a suspensão que havia sido dada pela Câmara dos Deputados. Agora, a suspensão só se aplica a Ramagem e apenas para crimes que ele cometeu após se tornar deputado em dezembro de 2022. Os ministros do STF afirmaram que a Constituição permite a suspensão de ações penais apenas para parlamentares e somente para crimes ocorridos após a diplomação. Ramagem é acusado de crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, como dano ao patrimônio público e tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada em uma sessão extraordinária e deve ser confirmada até terça-feira.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, rever a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados. A medida foi aprovada por três dos cinco ministros, que limitaram a suspensão a Ramagem e apenas para crimes cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022.
O relator, Alexandre de Moraes, destacou que a Constituição estabelece critérios claros para a suspensão de ações penais contra parlamentares. Ele afirmou que a imunidade se aplica somente a crimes cometidos após a diplomação e não pode ser estendida a corréus não parlamentares. Moraes argumentou que a suspensão integral da ação penal poderia gerar efeitos indesejáveis para outros réus que não possuem imunidade.
A ação penal prosseguirá para os demais réus e para os crimes atribuídos a Ramagem, exceto aqueles relacionados aos atos golpistas de oito de janeiro, como deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado. O julgamento teve início em uma sessão extraordinária do plenário virtual e deve se estender até terça-feira.
O ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o relator, reforçou que a suspensão total da ação penal não é viável. A Câmara dos Deputados havia determinado a suspensão na quarta-feira, e o STF foi notificado na quinta-feira. Moraes já havia alertado que a ação penal não poderia ser trancada integralmente, devendo ser suspensa apenas em relação a crimes cometidos após a diplomação.
Entre na conversa da comunidade