Advogadas brasileiras em Portugal estão tentando proteger os direitos dos imigrantes após o governo anunciar mudanças nas regras de imigração. O governo quer aumentar o tempo necessário de residência para solicitar cidadania de cinco para dez anos. Priscila Corrêa criou uma petição para manter o prazo de cinco anos, destacando que essa mudança seria um retrocesso. A comunidade brasileira, que é a maior de imigrantes em Portugal, está preocupada com uma nova onda de deportações, que deve atingir 18 mil notificações, principalmente para imigrantes sem documentos. O ministro António Leitão Amaro informou que muitos dos notificados são de países asiáticos, mas até agora não houve casos de brasileiros afetados. A falta de documentos, como o certificado de antecedentes criminais, é uma das principais razões para as deportações. As advogadas alertam que essa situação pode violar direitos humanos e que há riscos de erros no processo, como a falta de pagamento de taxas. Organizações de apoio à comunidade brasileira estão atentas a possíveis notificações.
Advogadas brasileiras em Portugal mobilizam-se contra novas regras de imigração
O governo português, liderado pela Aliança Democrática, anunciou recentemente um aumento do prazo para solicitar cidadania de cinco para dez anos de residência. Essa mudança, que ocorre em meio a um contexto eleitoral, gerou preocupação entre imigrantes, especialmente brasileiros.
Advogadas brasileiras, como Priscila Corrêa, estão ativas na defesa dos direitos dos imigrantes. Corrêa lançou uma petição para manter o prazo de cinco anos, afirmando que essa alteração representa um retrocesso. “Precisamos impedir esse retrocesso”, destacou em suas redes sociais. A comunidade brasileira, que representa cerca de 370 mil imigrantes em Portugal, já havia conquistado a inclusão do tempo de espera pela autorização de residência nos cinco anos exigidos para a cidadania.
Além disso, o governo iniciou uma onda de deportações, com 18 mil notificações previstas, afetando principalmente imigrantes sem documentos. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, informou que as notificações começaram com 4.500 casos nas primeiras semanas. Os imigrantes notificados têm 20 dias para deixar o país ou podem ser detidos em Centros de Instalação Temporária (CITs).
Riscos e Proteções
A advogada criminalista Cecilia Mello alertou sobre os riscos de violação dos direitos dos imigrantes, citando tratados internacionais que garantem proteções adicionais. Ela enfatizou a importância da assistência diplomática para aqueles que possam ser deportados. Mello também mencionou que muitos imigrantes podem não estar cientes de taxas ou documentos necessários, o que pode levar a complicações em seus processos.
Embora a medida tenha gerado alvoroço, especialistas como Érica Acosta afirmam que o impacto sobre os brasileiros deve ser limitado. A maioria das notificações se concentra em cidadãos de países como Índia e Nepal, e os brasileiros geralmente não enfrentam problemas relacionados a antecedentes criminais, que são uma das principais razões para as deportações.
A situação reflete um endurecimento da política migratória em Portugal, que busca desestimular a imigração irregular. As associações de apoio à comunidade brasileira, como a Casa do Brasil de Lisboa, permanecem atentas a possíveis notificações e estão prontas para oferecer suporte aos imigrantes afetados.
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