O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criou uma comissão especial para discutir a Nova Lei dos Portos, que é o Projeto de Lei 733/2025. Esse projeto, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior, busca regular a exploração e operação dos portos no Brasil. A comissão será presidida pelo deputado Murilo Galdino e terá Arthur Maia como relator. O objetivo é desenvolver um texto que ajude a aumentar os investimentos e a competitividade dos portos, que são importantes para a economia do país. A nova lei substituirá a legislação atual, que está em vigor desde 2013, e traz mudanças como o licenciamento ambiental integrado, que elimina a necessidade de licenças separadas para novos terminais. Além disso, permitirá que os preços dos serviços portuários sejam negociados livremente, ao contrário do que acontece hoje, quando as tarifas são controladas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para discutir a Nova Lei dos Portos (PL 733/2025). A iniciativa visa modernizar a legislação portuária, que está em vigor desde 2013, e foi proposta pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA).
Objetivos da Comissão
A comissão será presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e terá como relator Arthur Maia (União Brasil-BA). O objetivo principal é destravar investimentos, aumentar a competitividade dos portos e fortalecer a economia nacional. O projeto de lei contém 151 artigos e propõe mudanças significativas na regulação, precificação de serviços e licenciamento ambiental.
Uma das principais inovações do PL 733/2025 é o licenciamento ambiental integrado, que elimina a necessidade de licenças individuais para a instalação de terminais portuários e cruzeiros. Além disso, o texto permite que os preços praticados pelos terminais sejam negociados livremente, respeitando as normas de concorrência.
Mudanças na Regulação
Atualmente, as tarifas portuárias são definidas ou supervisionadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Com a nova proposta, espera-se que a liberdade na negociação de tarifas traga mais agilidade e eficiência ao setor. O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, enfatizou a importância de consolidar a nova legislação para o desenvolvimento do setor.
A criação da comissão e a discussão do PL 733/2025 representam um passo importante para a modernização da infraestrutura portuária no Brasil, com potencial para impactar positivamente o comércio e a economia do país.
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