O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apoiou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Durante um seminário em São Paulo, Motta pediu que a discussão da PEC não se tornasse uma disputa política e destacou sua importância no combate ao crime, prometendo avançar na aprovação, mesmo que o texto precise ser modificado. Lewandowski apresentou quatro pilares da PEC, que incluem a coordenação entre as forças de segurança da União, estados e municípios, a ampliação do Fundo Nacional de Segurança Pública, a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para as polícias, e mudanças nas funções da Polícia Federal e das guardas municipais. Ele garantiu que a proposta não afetará a autonomia dos estados e que foi desenvolvida após um ano de discussões com governadores. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também elogiou a PEC, ressaltando a importância da cooperação entre os diferentes níveis de governo para enfrentar a violência, e o evento contou com a presença de ministros, governadores e especialistas que debateram a necessidade de respeitar os direitos humanos no combate ao crime.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Durante o 2º Seminário Internacional de Segurança Pública, realizado em São Paulo, Motta pediu que a tramitação da PEC não se tornasse um campo de disputa partidária e eleitoral. Ele destacou a importância da proposta para o combate ao crime e se comprometeu a avançar na sua aprovação, mesmo que isso implique em modificações no texto.
Lewandowski apresentou os quatro pilares da PEC, que visam integrar as forças de segurança em diferentes níveis de governo. O primeiro pilar propõe uma coordenação entre as forças de segurança da União, estados e municípios. O segundo busca ampliar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o sistema penitenciário. O terceiro pilar prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para todas as polícias, enquanto o quarto altera as competências da Polícia Federal e das guardas municipais.
O ministro ressaltou que a PEC não comprometerá a autonomia dos estados, afirmando que a proposta é uma evolução de uma lei de 2018 que já buscava essa integração. Ele enfatizou a necessidade de uma ação coordenada entre os entes federativos para enfrentar a criminalidade, destacando que a proposta foi discutida por mais de um ano, considerando as preocupações de governadores sobre a autonomia.
Durante o seminário, o advogado-geral da União, Jorge Messias, descreveu a PEC como uma “medida reformista” e ressaltou que a cooperação entre os entes federativos é essencial para vencer a violência. O evento contou com a participação de ministros, governadores e especialistas, que debateram a importância de uma abordagem que respeite os direitos humanos no combate ao crime.
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