O STF vai retomar no dia 6 de junho o julgamento sobre a tributação dos lucros de empresas brasileiras com filiais no exterior. O assunto é importante porque há discussões sobre a bitributação, que é quando um mesmo lucro é taxado em mais de um país. Recentemente, o TRF-4 decidiu que a BRF não deve pagar impostos no Brasil sobre os lucros de uma subsidiária na Áustria, seguindo um tratado que evita a dupla tributação. No STF, o placar atual é de 2 votos a 1 a favor da tributação, e o julgamento volta com o voto do ministro Nunes Marques.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar, no dia 6 de junho, o julgamento sobre a tributação dos lucros de empresas com controladas no exterior. O tema é relevante, pois envolve discussões sobre bitributação e segurança jurídica. Atualmente, o placar está em 2 a 1 a favor da tributação.
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, de forma unânime, a favor da BRF, isentando a empresa da cobrança sobre os lucros de uma subsidiária na Áustria. Essa decisão reforçou a prevalência do tratado internacional entre Brasil e Áustria, que proíbe a dupla tributação.
O julgamento no STF volta ao plenário com o voto-vista do ministro Nunes Marques. A discussão é crucial, pois decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de tribunais regionais têm indicado que a bitributação pode violar princípios constitucionais. A expectativa é que a decisão do STF traga maior clareza sobre a questão e impacte diversas empresas que operam no exterior.
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