O governador do Pará, Helder Barbalho, pediu que a PEC da Segurança, proposta pelo governo Lula, inclua um repasse constitucional para o Fundo Nacional de Segurança Pública e a Polícia Científica. Ele destacou que o fundo atualmente tem apenas R$ 1 bilhão e que é importante garantir um mínimo de contribuição federal para a segurança, assim como nas áreas de saúde e educação. Barbalho também expressou preocupações sobre a nova Polícia Viária Federal, afirmando que o número atual de policiais rodoviários é insuficiente para fiscalizar todos os transportes do país. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, levantou questões sobre a centralização do controle policial, alertando que isso pode prejudicar o pacto federativo e favorecer facções criminosas, já que decisões sobre crimes poderiam ser tomadas por autoridades distantes da realidade local. A PEC também propõe ampliar a atuação da Polícia Federal, permitindo que ela investigue crimes ambientais e milícias privadas, o que pode levar à federalização de alguns crimes que hoje são tratados apenas pelas polícias civis estaduais.
O governador do Pará, Helder Barbalho, defendeu a inclusão de um repasse constitucional para o Fundo Nacional de Segurança Pública na PEC da Segurança proposta pelo governo Lula. Durante sua participação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Barbalho argumentou que é essencial garantir um mínimo de contribuição federal para a segurança, assim como já ocorre nas áreas de saúde e educação. Atualmente, o fundo de segurança conta apenas com R$ 1 bilhão.
Além do repasse, Barbalho sugeriu a inclusão da Polícia Científica no texto da PEC, que não menciona essa instituição. Ele expressou preocupações sobre a nova Polícia Viária Federal, afirmando que o efetivo atual da Polícia Rodoviária Federal é insuficiente para fiscalizar todos os modais de transporte do país. Para ele, seria necessário aumentar em cinco vezes o efetivo atual para que a nova polícia possa atuar efetivamente.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também se manifestou sobre a PEC, levantando questões sobre a centralização do controle policial. Ele alertou que a proposta poderia prejudicar o pacto federativo, questionando como uma orientação federal poderia entender as especificidades de cada estado. Caiado enfatizou que a centralização poderia favorecer facções criminosas, ao permitir que decisões sobre o que é crime em cada estado sejam tomadas por autoridades distantes da realidade local.
A PEC da Segurança, além de criar a Polícia Viária Federal, também amplia o escopo de atuação da Polícia Federal, permitindo que investigue crimes relacionados a danos ao meio ambiente e milícias privadas. Essa mudança implica que alguns crimes, atualmente investigados apenas pelas polícias civis estaduais, poderão ser federalizados.
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