Um projeto de lei da deputada Rosana Valle propõe que pais divorciados possam declarar seus filhos como dependentes no Imposto de Renda. Atualmente, apenas um dos pais pode fazer isso, limitando os benefícios fiscais. A nova proposta permite que ambos os pais incluam os dependentes, mas cada um poderá deduzir apenas 50% do valor permitido, evitando que os mesmos gastos sejam declarados duas vezes. Em 2025, o desconto fixo por dependente será de R$ 2.275,08. A mudança visa ajudar famílias em separação a compartilhar os benefícios fiscais de forma mais justa. O projeto ainda precisa ser votado.
Protocolado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei da deputada federal Rosana Valle (PL-SP) propõe que pais divorciados possam incluir seus dependentes nas declarações do Imposto de Renda. Atualmente, a legislação brasileira permite que apenas um dos genitores declare os filhos, limitando os benefícios fiscais a um único responsável.
A proposta visa permitir que ambos os pais possam deduzir despesas relacionadas aos filhos, com um teto de 50% para cada um, evitando a duplicidade de gastos. Em 2025, a União garantiu um desconto fixo de R$ 2.275,08 por dependente. Com a nova regra, as despesas autorizadas pela legislação tributária poderão ser deduzidas, independentemente do valor da pensão alimentícia.
Atualmente, apenas um dos pais pode declarar o dependente, utilizando até 100% do teto de dedução. Com a nova proposta, caso ambos optem por declarar o mesmo dependente, cada um terá direito a 50% do teto, e a inclusão de gastos não poderá ser feita nas duas declarações, evitando assim a duplicidade.
A mudança busca proporcionar um alívio fiscal para famílias em situação de separação, permitindo que ambos os responsáveis possam compartilhar os benefícios fiscais de maneira mais equitativa. A proposta ainda precisa passar por votação e, se aprovada, poderá impactar positivamente a vida de muitas famílias brasileiras.
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