Após denúncias de fraudes na venda de imóveis populares em São Paulo, a prefeitura estabeleceu novos limites de preços para essas unidades. O decreto, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, determina que imóveis para famílias com renda de até três salários mínimos não podem custar mais que R$ 266 mil, enquanto os destinados a quem ganha de três a seis salários mínimos têm um teto de R$ 369 mil. Para aqueles com renda entre seis e dez salários, o valor máximo é de R$ 518 mil. Além disso, o uso desses imóveis para locação de curta duração, como no estilo Airbnb, foi proibido. A nova regra também exige que as construtoras informem claramente que estão vendendo unidades de habitação social e que as vendas devem priorizar pessoas cadastradas em programas habitacionais da prefeitura. Os proprietários de imóveis desocupados precisarão comprovar que estão seguindo as novas regras, e haverá penalidades para quem não cumprir. Essas medidas visam garantir que os imóveis realmente atendam à população de baixa renda e coibir fraudes.
Após denúncias de fraudes na venda de imóveis populares em São Paulo, a prefeitura estabeleceu um novo decreto que limita os preços das unidades habitacionais. Assinado pelo prefeito Ricardo Nunes nesta quinta-feira (29), o decreto define valores máximos para diferentes categorias de imóveis sociais.
Os imóveis destinados a famílias com renda de até três salários mínimos não poderão custar mais que R$ 266 mil. Para aqueles que ganham de três a seis salários, o teto é de R$ 369,6 mil. Já as moradias para famílias com renda entre seis e dez salários mínimos devem ser vendidas por até R$ 518 mil. A medida visa garantir que as habitações atendam realmente à população de baixa renda.
A prefeitura notificou mais de 11 empreiteiras por fraudes na comercialização de imóveis populares. Investigações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) revelaram que apartamentos com preços acima do permitido e metragem quadrada superior à média levantaram suspeitas. Em alguns casos, studios de 25 metros quadrados estavam sendo vendidos por R$ 560 mil, o que é incompatível com as rendas mínimas previstas.
Novas Regras de Locação
Outra mudança importante é a proibição de locações de curta duração, como no modelo Airbnb, para esses imóveis. O decreto determina que os contratos de locação devem conter cláusulas que comprovem a renda do locatário, garantindo que os imóveis sejam utilizados conforme a legislação. Além disso, os proprietários de imóveis desocupados deverão justificar a vacância, apresentando contas de serviços.
O secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, afirmou que a nova norma fortalece a fiscalização e assegura o atendimento às faixas de renda estabelecidas no Plano Diretor da cidade. Desde 2022, o MPSP investiga irregularidades na venda de habitações de interesse social, e a prefeitura começou a notificar as construtoras para comprovar a venda dentro das faixas de renda estipuladas.
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