O Senado aprovou um projeto que suspende a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina, derrubando decretos do presidente Lula que reconheciam essas áreas. O projeto, que agora vai para a Câmara dos Deputados, foi apoiado por senadores da oposição e criticado por líderes do governo. A proposta argumenta que as demarcações foram feitas sem seguir a regra do marco temporal, que condiciona a demarcação à ocupação das terras desde 1988. Além disso, o Senado também aprovou um projeto que limita a publicidade de apostas esportivas, proibindo a participação de influenciadores e atletas em campanhas publicitárias. O texto estabelece horários restritos para a veiculação de anúncios e exige avisos sobre os riscos das apostas. Clubes de futebol expressaram preocupação com a medida, afirmando que isso pode causar um colapso financeiro no esporte.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de decreto legislativo que suspende a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina. A votação foi simbólica e ocorreu após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), anula decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que oficializaram as terras indígenas de Toldo Imbu e Morro dos Cavalos. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
Os senadores que apoiaram a proposta argumentam que as demarcações foram feitas sem observar a tese do marco temporal, que condiciona a demarcação à ocupação das terras desde 1988. Amin defendeu que as áreas são ocupadas legalmente por agricultores há mais de 50 anos. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e outros líderes do governo se manifestaram contra a proposta.
Limitação da Publicidade de Apostas
Em outra votação, o Senado também aprovou um projeto que limita a publicidade de apostas esportivas, incluindo a proibição da participação de influenciadores e atletas em campanhas publicitárias. O texto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), estabelece que as propagandas de apostas só podem ser veiculadas entre 19h30 e meia-noite na televisão e nas redes sociais. No rádio, a veiculação é permitida entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.
O projeto visa proteger crianças e adolescentes da exposição excessiva a anúncios de apostas. Além disso, as propagandas devem incluir avisos sobre os riscos associados às apostas, como a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.” Clubes de futebol expressaram preocupação com as novas regras, alegando que a limitação pode resultar em um colapso financeiro para o esporte, estimando perdas de R$ 1,6 bilhão por ano.
As propostas agora aguardam votação na Câmara dos Deputados, onde poderão ser alteradas ou rejeitadas.
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