Um tribunal federal bloqueou as tarifas que o ex-presidente Donald Trump havia imposto, baseando-se em uma lei de 1977 sobre emergências econômicas. O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu que o presidente não pode agir sem a aprovação do Congresso em questões importantes, citando a doutrina das “grandes questões” e a teoria da “não delegação”. Essa decisão se alinha a uma tendência na Suprema Corte de limitar o poder do Executivo. Trump e sua equipe planejam recorrer, afirmando que a decisão pode afetar a política externa e a segurança econômica. O caso pode ter impactos significativos, pois a Suprema Corte está analisando outra questão sobre a não delegação relacionada a um fundo que ajuda americanos de baixa renda com serviços de telefonia e internet. A decisão do tribunal reforça a ideia de que a separação de poderes deve ser respeitada, limitando a capacidade do Executivo de agir sem supervisão do Legislativo.
Um tribunal federal bloqueou as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump, que se baseavam em uma lei de 1977 sobre emergências econômicas. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, que citou a doutrina das “grandes questões” e a teoria da “não delegação”. Essas doutrinas indicam que o presidente não pode agir sem a aprovação do Congresso em questões de grande relevância econômica.
A decisão reflete uma tendência crescente na Suprema Corte, que tem utilizado a doutrina das grandes questões para limitar o poder do Executivo. Em 2023, essa doutrina foi aplicada para barrar o plano de perdão de dívidas estudantis de Joe Biden, exigindo que o Congresso autorize claramente ações significativas. O tribunal também mencionou que uma delegação ilimitada de autoridade tarifária seria uma abdicação inconstitucional do poder legislativo.
Trump e sua equipe jurídica já anunciaram a intenção de recorrer da decisão, argumentando que a medida pode comprometer a política externa e a segurança econômica do país. Durante seu primeiro mandato, a Suprema Corte não aceitou apelos relacionados às tarifas de 25% sobre aço estrangeiro, que foram impostas sob uma base legal diferente.
O caso atual pode ter implicações significativas, uma vez que a Suprema Corte está considerando outra questão relacionada à não delegação, que envolve o Fundo de Serviço Universal, criado para ajudar na cobertura de custos de serviços de telefonia e internet para americanos de baixa renda. A decisão do tribunal de comércio sugere que a separação de poderes deve ser respeitada, limitando a capacidade do Executivo de agir sem supervisão legislativa.
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