O presidente Lula sancionou uma nova lei que aumenta os salários dos servidores federais e muda algumas carreiras no serviço público. O reajuste médio será de 27% entre 2023 e 2026, com um custo total de R$ 73,7 bilhões para o governo. O aumento será feito em duas etapas: a primeira já aconteceu e a segunda será em abril de 2026. O impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. A lei também cria novas carreiras e transforma cargos que não estão mais em uso. Além disso, os salários variam conforme a categoria, e algumas funções terão aumentos que vão de 9% a 30%. A proposta foi aprovada pelo Congresso e substitui uma medida provisória anterior que já havia iniciado o processo de reajuste.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira, três de junho, a lei que estabelece um reajuste médio de 27% nos salários dos servidores federais entre 2023 e 2026. A medida, publicada no Diário Oficial da União, terá um impacto orçamentário de R$ 73,7 bilhões nos próximos três anos.
O reajuste será implementado em duas etapas. A primeira já foi realizada, com um aumento de 9% em 2023, enquanto a segunda ocorrerá em primeiro de abril de 2026. O valor exato do aumento varia conforme a categoria, com algumas já tendo acordos específicos, como diplomatas e delegados da Polícia Federal.
Novas Carreiras e Reestruturação
Além do reajuste, a nova lei cria três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Também serão transformados 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil novas vagas.
O impacto financeiro da lei será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após a substituição de uma medida provisória que havia perdido validade em junho.
Detalhes do Reajuste
Os reajustes salariais variam de 9% a 30% dependendo do nível hierárquico dos cargos em comissão e funções de confiança. Servidores com subsídios equivalentes terão um aumento de 23% em dois anos. A lei também prevê a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, sem aumento de despesas.
Essas mudanças visam a qualificação e a profissionalização das áreas estatais, além de reestruturar a progressão de carreira dos servidores, que agora terão 20 níveis salariais em 86% das categorias.
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