Parlamentares e representantes do setor agropecuário estão se opondo à Medida Provisória 1.303/2025, que foi publicada pelo governo federal e muda a isenção de Imposto de Renda sobre investimentos em títulos do agronegócio, como LCAs e CRAs. A partir de janeiro de 2026, pessoas físicas terão que pagar 5% de imposto sobre os lucros desses investimentos. A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei. O presidente da Câmara, Hugo Motta, vai discutir um pedido para suspender a medida na próxima segunda-feira. A bancada ruralista, que é a maior do Congresso, está se mobilizando para derrubar a MP, considerando-a prejudicial ao setor. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e outras entidades também criticaram a medida, afirmando que ela tornará o crédito rural mais caro e escasso, o que pode afetar a produção e aumentar os preços dos alimentos.
Parlamentares e representantes do setor agropecuário manifestaram forte oposição à Medida Provisória 1.303/2025, publicada pelo governo federal em 12 de junho. A MP altera a isenção de Imposto de Renda sobre títulos de renda fixa do agronegócio, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), visando aumentar a arrecadação. A partir de 1º de janeiro de 2026, os investidores pessoa física terão que pagar 5% de Imposto de Renda sobre os ganhos desses investimentos.
A MP, que já tem efeito imediato, precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará na próxima segunda-feira (16) um requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 314/25, que visa suspender a norma. O presidente da Comissão de Agricultura, Rodolfo Nogueira (PL-MS), se comprometeu a apresentar uma emenda para preservar a isenção das LCAs, destacando que a taxação prejudica diretamente a produção.
A bancada ruralista, a maior do Congresso, planeja derrubar a MP. O deputado Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que a bancada fará esforços para impedir o avanço do texto, que considera um “absurdo”. Ele ressaltou que a taxação pode desestimular investimentos no setor e impactar a cadeia produtiva, resultando em aumento de custos e preços dos alimentos.
Reações do Setor Agropecuário
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) expressou preocupação com a MP, afirmando que a taxação tornará o crédito rural mais caro e escasso. O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, alertou que a medida envia sinais negativos ao mercado e pode desestimular investimentos. Ele destacou que a MP pode agravar a insegurança alimentar e aumentar a pressão inflacionária.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep) também se manifestou contra a MP, afirmando que a taxação reduzirá a rentabilidade das LCAs, impactando o financiamento do setor. O presidente interino da Faep, Ágide Eduardo Meneguette, criticou a falta de diálogo do governo com o setor produtivo e prometeu mobilizar esforços para derrubar a medida.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) classificou a MP como um ataque ao sistema de financiamento do agronegócio, especialmente para pequenos e médios produtores. O presidente da Aprosoja, Lucas Costa Beber, enfatizou que a medida pode resultar em menos oferta de crédito e aumento dos custos de produção, refletindo negativamente na inflação e na oferta de alimentos.
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