O Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Lula que limitava o acesso à aposentadoria por invalidez e ao Benefício de Prestação Continuada para pessoas com doenças graves, como Aids, Alzheimer e Parkinson. Essa decisão gerou polêmica, pois o veto tinha como objetivo evitar que a deficiência fosse considerada permanente apenas com base em diagnósticos médicos. A medida também poderia aumentar os gastos públicos. Para Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, a derrubada do veto é um retrocesso e pode afetar a forma como as políticas públicas são feitas, pois ignora o conceito de funcionalidade. A mudança pode facilitar o acesso a benefícios para muitas pessoas, mas também pode trazer novos desafios legais e administrativos. A discussão sobre a abordagem biopsissocial continua relevante nas políticas de saúde e assistência social no Brasil.
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, um veto do presidente Lula que limitava o acesso à aposentadoria por invalidez e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com doenças graves. A decisão gerou polêmica, especialmente em relação à abordagem biopsissocial.
O veto, que restringia a ampliação do acesso a segurados com Aids, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica, foi derrubado após discussões no Legislativo. O projeto de 2023, que originou o veto, visava garantir tratamento especial a essas condições, dispensando reavaliações periódicas para aqueles com incapacidade irreversível.
Implicações da Decisão
Para Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e consultor da Câmara, a derrubada do veto representa um retrocesso. Ele argumenta que a medida pode abrir precedentes jurídicos e contraria o conceito de funcionalidade, que deve prevalecer nas políticas públicas. Rolim destacou que essa abordagem está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Convenção Mundial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU.
Na justificativa do veto, o Executivo apontou que a proposta contraria o interesse público ao considerar a deficiência como condição permanente apenas com base em diagnósticos clínicos. Além disso, alertou para um possível aumento nas despesas de caráter continuado.
Repercussões Futuras
A decisão do Congresso pode impactar o acesso a benefícios para um número significativo de pessoas. A inclusão de outras doenças com tratamento especial poderá gerar novos desafios legais e administrativos. A discussão sobre a abordagem biopsissocial continua a ser um tema central nas políticas de saúde e assistência social no Brasil.
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