A Prefeitura de São Paulo descobriu R$ 249,6 milhões em isenções fiscais suspeitas para a construção de moradias sociais. Essa investigação envolve 57 empreendimentos, que representam apenas 1,7% das mais de 537 mil unidades licenciadas entre 2021 e 2024. A gestão atual começou a revisar essas isenções após denúncias de fraudes. Desde 2014, a prefeitura oferece incentivos fiscais para construtoras que devem vender apartamentos a famílias com renda de até dez salários mínimos, mas nunca fiscalizou as vendas, permitindo que as construtoras autodeclarassem a destinação dos imóveis. Investigações do Ministério Público em 2022 mostraram que muitos apartamentos foram vendidos para pessoas que não se encaixavam no público-alvo, especialmente em bairros caros como Pinheiros e Itaim Bibi. Além dos 57 projetos analisados, outros 150 estão sob investigação. A prefeitura também proibiu a locação de curta temporada em unidades destinadas a habitação social e estabeleceu que o aluguel mensal não pode ultrapassar 30% da renda dos interessados, buscando garantir que os imóveis atendam realmente às famílias de baixa renda.
A Prefeitura de São Paulo identificou R$ 249,6 milhões em isenções fiscais suspeitas concedidas para a construção de “moradias sociais”. Essa análise abrange 57 empreendimentos que, juntos, representam apenas 1,7% das mais de 537 mil unidades licenciadas entre 2021 e 2024. A gestão de Ricardo Nunes (MDB) iniciou a revisão das isenções após denúncias de fraudes na destinação dos imóveis.
Desde 2014, a prefeitura oferece incentivos fiscais para construtoras que devem vender os apartamentos a famílias com renda de até dez salários mínimos. Contudo, a fiscalização das vendas nunca foi realizada, permitindo que as construtoras autodeclarassem a destinação dos imóveis. Mecanismos de controle, estabelecidos durante o governo de Fernando Haddad (PT), foram revogados nas gestões de João Doria e Bruno Covas.
Suspeitas de Fraude
As investigações do Ministério Público de São Paulo, em 2022, revelaram que muitos apartamentos foram vendidos sem respeitar o público-alvo. As suspeitas recaem sobre empreendimentos em bairros nobres, como Pinheiros e Itaim Bibi, onde o preço do metro quadrado ultrapassa R$ 20 mil. Um exemplo é uma unidade na Vila Olímpia, vendida por R$ 1,5 milhão, citada como um caso emblemático de violação da legislação.
Além dos 57 projetos já analisados, outros 150 estão sob investigação. A prefeitura afirmou que adotou medidas rigorosas para garantir a correta destinação das unidades habitacionais. O maior desconto individual encontrado foi de R$ 23 milhões, relacionado ao projeto Living Full Vila Nova Conceição, do Grupo Cyrela.
Ações da Prefeitura
A prefeitura também implementou um decreto que proíbe a locação de curta temporada em unidades licenciadas como HIS e HMP, visando combater o uso inadequado de imóveis subsidiados. O secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, destacou que essa prática desvirtua a política habitacional, que deveria atender famílias de baixa renda.
Além disso, a nova regulamentação estabelece que o aluguel mensal não pode ultrapassar 30% da renda dos interessados. Essa medida busca assegurar que os imóveis sociais realmente atendam ao público-alvo definido pela legislação. A fiscalização mais rigorosa é vista como uma resposta necessária para garantir a efetividade das políticas habitacionais na capital paulista.
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