A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, passando de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Essa mudança já estava em vigor por meio de uma medida provisória desde abril e agora segue para o Senado. A atualização da tabela é uma resposta ao aumento do salário mínimo, que subiu de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025. A ampliação da isenção terá um custo significativo, estimado em R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027, afetando as declarações de 2026. Além disso, há outra proposta em andamento que visa aumentar a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, com um relatório a ser apresentado em breve. A aprovação do projeto foi unânime, recebendo apoio de vários partidos, e é vista como uma forma de aliviar a carga tributária sobre trabalhadores de menor renda. A nova tabela deve entrar em vigor em maio de 2025, após a sanção do Orçamento de 2025.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. A nova faixa de isenção passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A proposta, que já estava em vigor por meio de uma medida provisória publicada em abril, agora segue para o Senado.
A atualização da tabela do Imposto de Renda é uma resposta à defasagem provocada pelo aumento do salário mínimo, que subiu de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025. O impacto financeiro da ampliação da isenção é significativo, com custos estimados em R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. Essa mudança afetará as declarações de 2026, que se referem aos rendimentos de 2025.
Desdobramentos Futuros
Além da isenção para quem ganha até dois salários mínimos, o projeto não interfere em outra proposta que visa ampliar a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil. Essa proposta deve ter um relatório apresentado em breve. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será o relator desse projeto, que busca aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda.
A aprovação do projeto foi unânime, recebendo apoio de diversos partidos. A medida é vista como essencial para garantir que mais cidadãos não sejam tributados de forma excessiva, especialmente em um cenário de aumento do custo de vida. A expectativa é que a nova tabela entre em vigor em maio de 2025, após a sanção do Orçamento de 2025.
A atualização das faixas de isenção é um passo importante na política fiscal do governo, buscando proporcionar um alívio financeiro para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades econômicas.
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