A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, questionou a responsabilidade das plataformas digitais sobre os conteúdos que publicam, especialmente após a nova política de anúncios da Meta no WhatsApp. Durante uma conferência no Rio de Janeiro, ela afirmou que não é aceitável que anúncios sejam veiculados sem que as plataformas sejam responsabilizadas. O ministro Alexandre de Moraes também criticou as redes sociais por permitirem que golpistas transmitissem ao vivo e convocassem pessoas para invadir os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O julgamento sobre a responsabilização das redes sociais mostra uma maioria a favor de aumentar essa responsabilidade, com sete votos a um, mas ainda não há acordo sobre os detalhes. O ministro Edson Fachin será o primeiro a votar e já se posicionou de forma neutra. Um almoço entre os ministros está agendado para discutir um meio-termo, e a expectativa é que uma decisão final seja tomada no segundo semestre. A discussão inclui se é necessário uma ordem judicial para remover conteúdos criminosos ou se uma notificação extrajudicial é suficiente. Há um consenso sobre a responsabilidade das redes em verificar a legalidade de conteúdos patrocinados.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou questões sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação aos conteúdos veiculados, especialmente após a nova política de anúncios da Meta no WhatsApp. A declaração ocorreu durante a conferência Global Fact, promovida pela FGV no Rio de Janeiro, e antecedeu a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, agendado para esta quarta-feira.
Cármen Lúcia enfatizou que não é aceitável permitir anúncios sem que haja responsabilidade sobre os conteúdos publicados. Ela destacou que as plataformas e seus algoritmos não são neutros. O ministro Alexandre de Moraes também criticou a atuação das redes sociais durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, afirmando que as plataformas permitiram que golpistas realizassem transmissões ao vivo e convocassem pessoas para invadir as sedes dos Três Poderes.
O julgamento sobre a responsabilização das redes sociais apresenta uma maioria a favor de aumentar essa responsabilidade, com um placar de sete votos a um. Contudo, ainda não há consenso entre os ministros sobre os termos dessa responsabilização. O primeiro voto do dia será do ministro Edson Fachin, que já se posicionou de forma “equidistante” das propostas anteriores.
A expectativa é que uma solução final seja alcançada no segundo semestre. Um almoço entre os ministros está previsto para esta quinta-feira, visando encontrar um meio-termo entre as diferentes posições. A discussão inclui a necessidade de ordem judicial para a remoção de conteúdos considerados criminosos, com divisões entre os que defendem essa abordagem e aqueles que acreditam que uma notificação extrajudicial é suficiente. Um ponto de concordância é a responsabilidade das redes em relação a conteúdos patrocinados, que exigirá verificação quanto à legalidade do material.
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