PSOL anuncia ações judiciais contra mudanças nas regras do STF como ‘aberração’

O PSOL está se preparando para judicializar novas regras que podem restringir o acesso de partidos menores ao Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-líder da sigla, Chico Alencar, criticou as propostas em discussão no Congresso, considerando-as autoritárias e antidemocráticas.

Alencar afirmou que o partido não hesitará em agir judicialmente caso as mudanças sejam aprovadas. Ele destacou que as articulações estão sendo feitas por figuras como Davi Alcolumbre e Hugo Motta, que defendem a criação de uma bancada mínima para que uma legenda possa acionar a Corte em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADC).

O vice-líder do PSOL enfatizou que sua crítica não é ao parlamento em si, mas às maiorias formadas contra o interesse público. Ele lembrou que cerca de metade das ações atualmente em tramitação no STF foram movidas por partidos com menor representação, como o Novo, o PV e o próprio PSOL.

A proposta de restrição, segundo Alencar, representa uma tentativa de silenciar vozes que, embora menores, são essenciais para a democracia. O partido se mantém vigilante e pronto para agir, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos constitucionais.