Ação urgente é necessária diante da ameaça climática sem precedentes

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) divulgou, em 3 de julho, a Opinão Consultiva 32 de 2025, que aborda a Emergência Climática e Direitos Humanos. Este documento estabelece que o direito a um clima saudável é fundamental e impõe obrigações aos Estados para enfrentar a crise climática, reconhecendo que os impactos são desiguais e afetam principalmente as populações vulneráveis.

A decisão foi solicitada pelas Repúblicas de Chile e Colômbia em 2023, que questionaram como os Estados devem responder à emergência climática com base nos direitos humanos. O processo consultivo foi inédito, reunindo mais de 600 contribuições de diversos setores, incluindo governos, organizações da sociedade civil e especialistas. Durante audiências públicas em Barbados e Brasil, mais de 180 delegações participaram, reforçando a necessidade de uma resposta inclusiva e urgente.

A Corte identificou três obrigações principais: respeito, garantia e cooperação. Os Estados devem evitar retrocessos na proteção ambiental e adotar medidas para mitigar os riscos da degradação climática. Isso inclui a aplicação da melhor ciência disponível e a supervisão do comportamento empresarial, garantindo transparência e responsabilidade.

Além disso, a Corte reconheceu o direito humano a um clima saudável, que deve ser protegido por políticas públicas eficazes. Este direito é essencial para a sobrevivência humana e deve ser considerado em todas as ações climáticas. A decisão enfatiza que a proteção dos direitos à vida, saúde, água e educação é crucial, especialmente para comunidades em situação de vulnerabilidade.

Com essa opinião consultiva, a Corte IDH reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos humanos no contexto da crise climática. A atuação dos Estados, empresas e da comunidade internacional é fundamental para enfrentar essa emergência, que não é apenas uma questão ambiental, mas uma questão de direitos humanos.