- O governo Lula enfrentou um revés na Câmara dos Deputados, onde um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi derrubado por 383 votos a 98.
- Este veto presidencial é o primeiro desde 1992 e levanta dúvidas sobre a capacidade do governo de avançar com sua agenda legislativa.
- A Câmara deve votar o Projeto de Lei 2159, que altera a política de licenciamento ambiental, o que pode impactar a Conferência das Partes (COP30) prevista para ocorrer no Brasil.
- A Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que a inação climática viola direitos humanos, o que pode afetar projetos de alto carbono no Brasil.
- A plataforma de hospedagem para a COP30 ainda não foi lançada, gerando incertezas a quatro meses do evento, que deve contar com 2.500 quartos disponíveis.
O governo Lula sofreu um revés significativo na Câmara dos Deputados, onde um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi derrubado por 383 votos a 98. Este veto presidencial é inédito desde 1992 e levanta questões sobre a capacidade do governo em avançar com sua agenda legislativa. A Câmara também deve votar o PL 2159, que altera a política de licenciamento ambiental, o que pode impactar diretamente a COP30, prevista para ocorrer no Brasil.
A proximidade da COP30 é preocupante, especialmente após retrocessos na legislação ambiental. O Brasil pode sediar a conferência em Belém, mesmo após a aprovação de um projeto que enfraquece as normas de licenciamento. A ineficácia do governo em aprovar um decreto levanta dúvidas sobre sua força para vetar o PL 2159, caso seja aprovado.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma decisão que afirma que a inação climática viola direitos humanos, o que pode influenciar ações judiciais contra países e empresas que não tomem medidas efetivas. Essa decisão pode complicar a situação para os parlamentares que tentam facilitar o licenciamento ambiental no Brasil, especialmente em projetos com alto potencial de emissão de carbono.
A plataforma de hospedagem para a COP30 ainda não foi lançada, apesar das promessas feitas pela Secretaria Extraordinária para a conferência. O atraso gera incertezas a quatro meses do evento, que deveria contar com 2.500 quartos disponíveis. A falta de transparência e a inação em relação ao planejamento da conferência são preocupantes, especialmente em um momento crítico para a agenda climática global.
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