Justiça bloqueia R$ 49 milhões de envolvidos em desmatamento na Amazônia

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 49 milhões de quatro indivíduos por infrações ambientais na Floresta Amazônica, especificamente em Lábrea (AM). A decisão foi tomada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e refere-se a danos causados em uma área de 2.623,713 hectares entre 2004 e 2007.

A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas acolheu os argumentos da AGU, que alegou que a área foi devastada pelo uso de fogo. Além do bloqueio de bens, os infratores estão proibidos de explorar a região desmatada, que deve ser reflorestada. Incentivos e benefícios fiscais também foram suspensos.

Natalia Lacerda, coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, destacou que a decisão garante a efetividade da reparação futura e fortalece a credibilidade institucional. A Ação Civil Pública que resultou nessa punição foi proposta pelo AGU Recupera, um grupo estratégico da AGU voltado para a proteção ambiental.

A AGU, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), argumentou que, independentemente da titularidade da terra, a Amazônia é um patrimônio nacional protegido pela Constituição. O desmatamento ilegal causou danos severos, como perda de biodiversidade e comprometimento dos ciclos hidrológicos da região.

A atuação do AGU Recupera é fundamental para garantir a proteção e a restauração dos biomas brasileiros, refletindo o compromisso do governo com a preservação ambiental.