Crédito de carbono terá secretaria na Fazenda, mas enfrenta barreiras tributárias

O governo Lula (PT) avançou nas discussões sobre a regulamentação do mercado de crédito de carbono. A decisão foi de que a criação da estrutura será feita por uma secretaria extraordinária na Fazenda, mas isso depende da aprovação da Reforma Tributária. A expectativa é que a minuta seja entregue à Casa Civil em breve.

A nova estrutura proposta visa realocar cargos vagos, evitando custos adicionais para a União. No entanto, a falta de postos livres ainda representa um desafio. A aprovação recente de um projeto de lei que reconfigurou as carreiras do serviço público ajudou, mas não resolveu completamente a situação.

Desafios e Soluções

Para contornar esse impasse, o governo aposta no projeto de lei complementar que cria o comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Este projeto já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado. Com a implementação do comitê, a Fazenda acredita que poderá utilizar a estrutura da Secretaria da Reforma Tributária para alocar a área de crédito de carbono.

Embora a criação de uma agência reguladora própria para o setor seja considerada ideal, essa proposta exigiria tramitação no Congresso Nacional, o que não é viável no momento. Assim, a alternativa é estabelecer uma secretaria, similar à estrutura que gerencia a COP30, conferência de clima da ONU.

A expectativa é que a minuta da nova secretaria seja publicada até agosto, mas a falta de cargos disponíveis pode atrasar esse cronograma. A regulamentação do mercado de crédito de carbono é essencial, uma vez que a legislação atual confere a este órgão a autoridade para liderar a regulamentação do setor.