Senado analisa mudanças com a possível legalização de bingos e cassinos no Brasil

O projeto de lei que busca legalizar bingos, cassinos e o jogo do bicho no Brasil, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024, teve sua votação agendada para esta terça-feira (8) adiada. A decisão foi tomada devido à falta de quórum, com apenas 56 senadores presentes, e à solicitação de um debate mais aprofundado sobre a proposta.

A proposta, que já está em discussão há mais de 30 anos, prevê a exploração de diversos tipos de jogos, incluindo bingos em casas próprias e estádios, turfe e cassinos em resorts ou embarcações. O relator do projeto, Irajá Abreu (PSD-TO), excluiu os jogos de azar online, que foram regulamentados em um projeto separado em 2023. Se aprovado sem mudanças, o texto seguirá para a sanção do presidente Lula (PT), que já indicou sua disposição em sancioná-lo.

Detalhes do Projeto

O projeto estabelece a Cide-Jogos, uma contribuição de 17% sobre a receita bruta das operadoras, além de uma taxa de fiscalização trimestral. A proposta também define que o Imposto de Renda sobre prêmios será de 20% sobre o ganho líquido. As licenças para cassinos terão validade de 30 anos, enquanto bingos e o jogo do bicho terão licenças de 25 anos, todas renováveis.

A resistência à legalização é forte, especialmente da bancada evangélica, que teme o aumento da criminalidade associado aos jogos de azar. Apesar disso, o projeto conta com o apoio de partidos do Centrão e de setores do governo, que veem a legalização como uma forma de aumentar a arrecadação e impulsionar o turismo no país.

A votação do projeto ainda não tem nova data definida, e a expectativa é que o debate continue nas próximas semanas, refletindo a complexidade e a polarização em torno do tema.