Justiça obriga prefeitura de Niterói a estudar viabilidade de ônibus no bairro

A 3ª Vara Cível de Niterói determinou que a Prefeitura elabore um estudo técnico sobre a viabilidade de linhas de ônibus no bairro de Camboinhas, onde atualmente não há transporte público. O prazo para a apresentação do levantamento é de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que alegou que a prefeitura não apresentou justificativas técnicas para a ausência de linhas de ônibus, além de ter ignorado solicitações anteriores. O promotor Leonardo Cuña ressaltou que a ação não exige a implementação imediata do serviço, mas sim uma justificativa técnica clara sobre a situação do transporte no bairro.

A juíza Isabelle da Silva Scisinio Dias destacou que a prefeitura não pode se basear apenas na opinião de alguns moradores para justificar a falta de linhas de ônibus. Essa ausência é considerada uma potencial violação ao direito à mobilidade urbana, especialmente para trabalhadores que precisam se deslocar a partir de Camboinhas. Em reportagens anteriores, foi relatado que moradores enfrentam longas caminhadas para chegar ao transporte público mais próximo.

Preocupações dos Moradores

A Associação de Moradores de Camboinhas (Soprecam), representada por Mario de Carvalho Rocha, expressou preocupações sobre a poluição e segurança que a implementação de linhas de ônibus poderia trazer. Os moradores temem que a estrutura do bairro não suporte a circulação de coletivos, além de possíveis impactos negativos na qualidade de vida local.

A prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão judicial até o momento da publicação desta notícia. A expectativa agora recai sobre a elaboração do estudo técnico e as possíveis soluções para a questão do transporte em Camboinhas.