Observatório do Clima pede veto total a projeto que altera licenciamento ambiental

Uma nota técnica do Observatório do Clima foi enviada ao governo federal na quarta-feira, solicitando o veto integral ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. A entidade considera a proposta incompatível com o interesse público e inconstitucional, afirmando que ela desmonta fundamentos técnicos essenciais.

A aprovação do projeto pela Câmara gerou um dilema para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ala à esquerda do governo, liderada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pressiona por um veto, enquanto membros do Planalto, com uma visão mais desenvolvimentista, argumentam que as mudanças podem facilitar obras e trazer benefícios eleitorais.

O Observatório do Clima alerta que a sanção das novas regras pode resultar em um “caos regulatório”, comprometendo a proteção ambiental e a saúde pública. A análise da nota técnica, que possui 95 páginas, destaca que 42 dos 66 artigos da proposta apresentam “retrocessos graves”. Os demais artigos são considerados acessórias ou repetem resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

A nota enfatiza que, em um contexto de crise climática e no ano da COP 30, o texto aprovado não menciona o clima, o que deveria ser central em uma legislação que busca uniformizar o licenciamento ambiental no Brasil. A falta de uma abordagem sólida pode gerar insegurança jurídica para a sociedade e os empreendedores. A recomendação final do Observatório é pelo veto integral ao PL 2.159/2021, considerando que a proposta contraria o interesse público e a Constituição Federal.