- O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou uma nova portaria para aumentar a transparência dos honorários da Advocacia Geral da União (AGU).
- A medida responde a críticas sobre os altos valores pagos, que superam o teto do serviço público.
- A portaria será publicada no Diário Oficial da União e criará um painel eletrônico acessível ao público.
- O painel permitirá a consulta de informações detalhadas sobre os honorários sucumbenciais, incluindo valores individuais e a base jurídica dos pagamentos.
- Em janeiro, a AGU pagou R$ 1,68 bilhão em honorários, com alguns advogados recebendo até R$ 547 mil em um único mês.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta segunda-feira (28) uma nova portaria que visa aumentar a transparência sobre os honorários recebidos pelos membros da Advocacia Geral da União (AGU). A medida surge em resposta a críticas sobre os altos valores pagos, que superam o teto do serviço público.
A portaria será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29) e estabelece um painel eletrônico acessível ao público. Esse painel permitirá que a sociedade consulte informações detalhadas sobre os honorários sucumbenciais, incluindo valores recebidos individualmente, a natureza dos pagamentos e a base jurídica que os fundamenta.
Em janeiro, a AGU pagou R$ 1,68 bilhão em honorários, com alguns advogados recebendo até R$ 547 mil em um único mês. O teto atual do serviço público é de R$ 46.366,19 mensais. Os honorários de sucumbência, criados em 2016, são pagos a advogados da AGU e procuradores de outras entidades do Executivo pela defesa dos interesses da União.
Detalhes da Portaria
A nova portaria amplia a transparência dos honorários, que serão divulgados mensalmente. O painel eletrônico, a ser implementado em até 60 dias, também incluirá dados sobre a receita arrecadada pela União e a taxa de sucesso judicial dos órgãos da AGU. Messias afirmou que a iniciativa permitirá que a sociedade compreenda a origem de cada centavo pago a título de honorários.
Os dados serão repassados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) com periodicidade regular, não superior a um mês após o pagamento. A medida busca assegurar que os pagamentos respeitem o teto remuneratório estabelecido para a administração pública federal.
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