Moraes proíbe uso de fardas por militares réus em depoimentos sobre golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o uso de fardas militares durante os interrogatórios dos réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022, que buscou manter Jair Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral. A decisão, que gerou protestos das defesas, foi justificada pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que enfatizou que a acusação é direcionada a indivíduos, e não ao Exército como um todo.

Os interrogatórios começaram nesta segunda-feira, 28 de julho, e envolvem nove militares e um agente da Polícia Federal. As defesas dos tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, que compareceram fardados, argumentaram que a exigência de troca de roupa causou constrangimento e violou a dignidade dos réus. O advogado de Lima destacou que não houve aviso prévio sobre a necessidade de comparecer sem uniforme.

Contexto da Investigação

Os réus fazem parte do núcleo 3 da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma articulação golpista após as eleições de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os acusados estavam monitorando o ministro Moraes em Brasília, aguardando ordens para implementar um plano que incluía sequestro e possível execução do magistrado. A ação foi abortada devido à resistência do então comandante do Exército, general Freire Gomes.

As provas apresentadas incluem conversas em aplicativos de mensagem e documentos que indicam que Martins adquiriu um celular “descartável” para a execução do plano. Os interrogatórios visam esclarecer as ações dos réus, que são acusados de tentativas de golpe e de pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao complô.

Detalhes dos Réus

Os dez réus que serão interrogados incluem figuras de destaque, como coronéis e generais, além do policial federal. A proibição do uso de fardas durante os depoimentos busca evitar associações simbólicas entre os crimes e as instituições militares, reforçando que os atos golpistas foram iniciativas individuais. A medida, no entanto, foi contestada pelas defesas, que alegaram falta de previsão legal para tal restrição.