Prefeitura declara irregularidade em serviço de moto por aplicativo após morte em Carapicuíba

A Prefeitura de Carapicuíba (SP) intensificou a fiscalização sobre o serviço de corridas de motos por aplicativos após a morte de uma passageira em um acidente. O incidente ocorreu na manhã de terça-feira (29), quando Maria Cícera dos Santos, de 43 anos, estava em uma corrida pela 99 Moto. O motociclista envolvido não possuía CNH e admitiu ter utilizado um perfil falso na plataforma.

A administração municipal já havia alertado sobre a irregularidade desse tipo de serviço na cidade e na região. O condutor foi preso em flagrante, e o caso está sendo investigado como homicídio doloso, falsidade ideológica e condução sem habilitação. A prefeitura lamentou a morte e se solidarizou com os familiares da vítima.

As Secretarias de Transporte e Trânsito e de Segurança Pública de Carapicuíba estão reforçando as ações de monitoramento. A prefeitura destacou que a identificação de irregularidades como essa só seria possível em operações de fiscalização, como blitz. O município está colaborando com a Polícia Civil nas investigações.

A 99, por sua vez, bloqueou o perfil do motociclista responsável e afirmou que está à disposição das autoridades. A empresa ressaltou que possui uma política de tolerância zero para fraudes e que o perfil dos motoristas é exclusivo e intransferível. A 99 defendeu que seu serviço é regulamentado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana e que não opera ilegalmente.

Além disso, a companhia mencionou que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre a legalidade do serviço, permitindo que os municípios regulamentem, mas não proíbam. A 99 opera com a modalidade 99Moto desde 2022, realizando mais de 1 bilhão de viagens em cerca de 3.300 municípios.