Transparência Internacional critica uso da Lei Magnitsky contra Moraes como inaceitável

A Transparência Internacional – Brasil classificou como alarmante a sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 30. A medida, que utiliza a Lei Magnitsky, visa punir autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos e corrupção. A entidade argumenta que a sanção é uma ameaça real à democracia brasileira, uma vez que Moraes é o relator do processo que investiga a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado de 2022.

A sanção impede Moraes de movimentar dinheiro nos EUA, acessar o país e instituições financeiras americanas. A Human Rights Watch também criticou a decisão, afirmando que a aplicação da lei neste caso é uma distorção de seu propósito original, que deveria focar em crimes graves, como tortura e corrupção. O diretor da organização, Cesar Munhoz, destacou que essa ação representa uma violação da independência do judiciário brasileiro.

A Transparência Internacional ressaltou que, apesar de criticar o STF por impunidade em casos de corrupção, nada justifica a interferência de um governo estrangeiro em assuntos internos. A sanção é a primeira aplicação da Lei Magnitsky contra uma autoridade de um país democrático, levantando preocupações sobre um duplo padrão na aplicação da norma. A entidade citou líderes como Nayib Bukele, presidente de El Salvador, que, apesar de ser acusado de graves violações de direitos humanos, não foi sancionado.

A situação se agrava em um contexto de crescente tensão política no Brasil, com Bolsonaro enfrentando processos judiciais. A sanção é vista como uma tentativa de pressionar o sistema judiciário e pode fomentar ainda mais a instabilidade política no país.