Governo alerta sobre punições a bancos após decisão de Alexandre de Moraes

Transações bancárias realizadas pelo Banco do Brasil em 2015 resultaram em uma multa de 140.000 dólares imposta pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. A penalidade foi decorrente de violações a sanções relacionadas à importadora de tapetes Isfahan, vinculada ao Irã. O caso voltou a ser discutido no governo após a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, levantando preocupações sobre possíveis sanções a juízes e empresas associadas.

Entre 2010 e 2012, a filial nova-iorquina do Banco do Brasil processou várias transferências de fundos para a Isfahan, mesmo após alertas sobre a relação da empresa com o Irã. O Departamento do Tesouro dos EUA concluiu que funcionários do banco não tomaram as devidas precauções, mas considerou atenuantes a cooperação do Banco do Brasil nas investigações e a ausência de penalidades anteriores.

Implicações da Lei Magnitsky

As sanções da Lei Magnitsky, aplicadas a Moraes, podem afetar não apenas o ministro, mas também outros juízes do STF e empresas que mantenham relações comerciais com ele. A legislação visa punir autoridades envolvidas em corrupção, terrorismo ou violações de direitos humanos, podendo incluir penalidades a qualquer pessoa ou entidade que apoie essas autoridades.

As diretrizes da Casa Branca indicam que indivíduos ou empresas que “materialmente auxiliaram” as autoridades sancionadas podem ser alvo de penalidades. Isso pode dificultar atividades cotidianas de Moraes, como viagens ou recebimento de salários, que são pagos pelo Banco do Brasil. A situação gera um clima de incerteza no Executivo, que já considera possíveis alvos para futuras sanções.