Fux mantém Daniel Silveira preso e nega pedido de prisão domiciliar

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de habeas corpus da defesa de Daniel Silveira, ex-deputado federal condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 4 de agosto, e manteve Silveira detido no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro.

A defesa alegou que Silveira enfrenta complicações pós-operatórias após uma cirurgia no joelho, solicitando a conversão da prisão em regime fechado para domiciliar por questões de saúde. Os advogados argumentaram que a assistência médica no presídio é inadequada, com falta de medicamentos e profissionais capacitados. Contudo, Fux considerou o pedido “manifestamente incabível”, citando a Súmula 606 do STF, que proíbe o uso de habeas corpus contra decisões de relator ou do plenário.

Silveira está preso desde fevereiro de 2024, após descumprir regras impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso das redes sociais. Ele havia sido beneficiado por um indulto presidencial em 2022, mas novas ordens de prisão foram expedidas devido a desobediências. Recentemente, o entorno bolsonarista, incluindo o ex-secretário de comunicação Fábio Wajngarten, criticou a demora da Corte em decidir sobre a saúde do ex-deputado, solicitando urgência no caso.

A defesa já havia antecipado a solicitação de prisão domiciliar antes da cirurgia, temendo pela saúde de Silveira, que apresentou febre e riscos de infecção grave. O diretor da unidade prisional confirmou que não há condições adequadas para o tratamento necessário. O caso agora aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República, que tem um prazo de cinco dias para se manifestar.