Senadores do Podemos apoiam Do Val, mesmo com tornozeleira eletrônica

A bancada do Podemos no Senado Federal manifestou, nesta segunda-feira, sua insatisfação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impôs medidas restritivas ao senador Marcos do Val. As restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica e limitações de horário, após o senador desrespeitar uma ordem judicial que o impedia de viajar para fora do Brasil.

Marcos do Val utilizou seu passaporte diplomático para viajar aos Estados Unidos, o que levou Moraes a determinar a aplicação de medidas cautelares. Além da tornozeleira, o senador está proibido de sair de casa entre 19h e 6h durante a semana e em todos os fins de semana e feriados. Essas restrições, segundo a bancada do Podemos, comprometem a atuação legislativa do senador e ferem as prerrogativas do mandato.

Em resposta às críticas, Moraes autorizou que o senador participe de sessões e reuniões do Senado após as 19h, nos dias úteis. A bancada do Podemos, em nota, expressou apoio a Marcos do Val e considerou as medidas como uma violação grave das garantias constitucionais. Eles afirmaram que tais ações do Judiciário não podem ultrapassar os limites do ordenamento jurídico e devem respeitar a autonomia do Poder Legislativo.

Os senadores do Podemos destacaram que qualquer limitação ao mandato parlamentar deve seguir o rito constitucional, conforme previsto no artigo 53 da Constituição. A nota reafirma a confiança nas instituições e a importância do Congresso Nacional na defesa do Estado Democrático de Direito e das liberdades individuais.