- O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade das federações partidárias em decisão de dez votos a um, ocorrida em seis de agosto de dois mil e vinte e cinco.
- As federações devem ser registradas até seis meses antes das eleições e não podem ter registro tardio, para evitar vantagens indevidas.
- A Lei 14.208/21, que instituiu as federações, permite que partidos menores se unam, evitando a cláusula de barreira.
- Cada partido dentro da federação mantém seu número individual nas urnas, possibilitando apoio a candidaturas em diversas esferas.
- Para as eleições de dois mil e vinte e seis, partidos que integraram federações em dois mil e vinte e dois poderão mudar de aliança, mesmo sem cumprir o prazo mínimo de quatro anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em decisão de 10 votos a 1, a legalidade das federações partidárias, que devem ser registradas até seis meses antes das eleições. A votação ocorreu nesta quarta-feira, 6, e rejeitou o pedido do PTB, que argumentava que as federações funcionam como uma nova versão das coligações proporcionais, proibidas desde 2017.
O relator, Luís Roberto Barroso, manteve a validade da Lei 14.208/21, que instituiu o modelo de federações, mas considerou inconstitucional a possibilidade de registro tardio das federações. Segundo Barroso, essa prática criaria uma vantagem indevida e comprometeria a isonomia eleitoral. Ele destacou que as federações não implicam a transferência ilegítima de votos, como ocorria nas coligações.
Impacto das Federações
As federações permitem que partidos menores se unam, buscando evitar as cláusulas de barreira que dificultam sua sobrevivência política. Essa estratégia possibilita que as legendas apoiem candidaturas em diversas esferas, desde cargos executivos até legislativos, enquanto permanecem juntas por um período mínimo de quatro anos.
Além disso, cada partido dentro da federação mantém seu número individual nas urnas, o que pode ser um diferencial nas próximas eleições. A decisão também determina que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve comunicar formalmente o registro das federações a todas as casas legislativas, garantindo que os partidos atuem de forma conjunta durante a legislatura.
Novas Alianças para 2026
Para as eleições de 2026, os partidos que integraram federações em 2022 poderão mudar de aliança ou formar novas federações, mesmo sem cumprir o prazo mínimo de quatro anos exigido pela lei. Essa mudança visa ajustar o calendário eleitoral sem penalizar as legendas que seguiram as regras anteriores.
As federações foram criadas para permitir que partidos menores se unam e tenham mais chances nas eleições, especialmente em um cenário onde a cláusula de barreira pode prejudicá-los. Essa nova estrutura possibilita que diferentes siglas formem uma única agremiação, abrangendo tanto as eleições majoritárias quanto as proporcionais.
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