- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito sobre a compra de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19.
- A investigação envolve o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que era governador da Bahia na época da compra.
- Os ventiladores foram adquiridos por R$ 48,7 milhões pelo Consórcio Nordeste, presidido por Rui Costa.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a remessa ao STJ, citando mudanças na jurisprudência sobre foro privilegiado.
- A investigação, parte da Operação Cianose, apura pagamentos antecipados por respiradores que não foram entregues.
O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu remeter ao STJ o inquérito que investiga a compra de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19, envolvendo o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 6 de agosto, com base na competência do STJ para julgar governadores, já que os atos ocorreram quando Costa era governador da Bahia.
Os ventiladores, adquiridos por R$ 48,7 milhões, foram comprados pelo Consórcio Nordeste, presidido por Rui Costa na época. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a mudança na jurisprudência sobre foro privilegiado justifica o julgamento no STJ, onde a investigação foi inicialmente iniciada. O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que a prerrogativa de foro deve estar vinculada ao cargo exercido na época dos fatos.
Contexto da Investigação
A investigação, parte da Operação Cianose, apura a compra de respiradores que, segundo a Polícia Federal, foram pagos antecipadamente mas nunca entregues. Os auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que a contratação da empresa responsável pela venda não tinha justificativas adequadas e que a empresa não possuía experiência ou capacidade operacional para cumprir o contrato.
Além disso, a CGU revelou que o pagamento foi realizado sem garantias e sem seguir as orientações da Procuradoria-Geral do Estado. A primeira fase da operação foi deflagrada em abril de 2022, e a Polícia Civil da Bahia já havia realizado a Operação Ragnarok em junho de 2020 para investigar os mesmos fatos.
Repercussão e Defesa
A assessoria de Rui Costa afirmou que ele deseja a celeridade no processo e que sua defesa tem colaborado com as investigações. A defesa também argumentou que a continuidade do foro no STF é respaldada por jurisprudência anterior, embora a PGR tenha se posicionado a favor da remessa ao STJ. A decisão de Dino reflete a nova interpretação sobre a competência para julgar casos envolvendo ex-governadores, buscando maior estabilidade nas normas processuais.
Entre na conversa da comunidade