Câmara aprova projeto que pode barrar agressores de mulheres em estádios

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a juízes proibir agressores de mulheres de frequentar arenas esportivas. A medida, que pode resultar em penas de três meses a três anos, visa aumentar a segurança em eventos esportivos e é uma resposta à crescente preocupação com a violência doméstica.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte, que já prevê restrições para torcedores envolvidos em crimes. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1559/25, originalmente elaborado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE). O texto inicial atribuía a fiscalização aos organizadores de eventos e forças de segurança, mas Laura Carneiro argumentou que essa abordagem impunha um ônus impraticável, já que os clubes não têm acesso em tempo real às informações sobre condenações.

“A penalização desses agentes privados por descumprimentos inevitáveis criaria insegurança jurídica,” afirmou a relatora. Por isso, a parte que atribuía essa responsabilidade aos organizadores foi retirada do projeto. A proposta ainda precisa passar por mais comissões, incluindo as de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada na Câmara e no Senado.

Essa iniciativa é parte de um esforço mais amplo para garantir a segurança em eventos esportivos e combater a violência contra as mulheres, refletindo uma mudança significativa nas políticas de segurança pública no Brasil.