Fiscalia solicita a eliminação dos antecedentes de Garzón na Audiencia

A Fiscalía solicitou à Audiencia Nacional que determine ao Ministério da Presidência a exclusão dos antecedentes penais de Baltasar Garzón, ex-magistrado da Audiencia Nacional. Garzón foi condenado em 2012 a 11 anos de inabilitação por prevaricação, devido à gravação de conversas de líderes do caso Gürtel. O pedido da Fiscalía é uma resposta à falta de ação do governo em relação às reclamações do ex-juiz.

Em 2021, o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu um parecer que levantou dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento de Garzón. O comitê recomendou que o Estado espanhol oferecesse uma reparação integral ao ex-magistrado, incluindo a eliminação de seus antecedentes criminais e uma compensação adequada pelo dano sofrido.

Garzón já havia solicitado ao Ministério da Justiça que cumprisse as recomendações do comitê em várias ocasiões, mas não obteve resposta. Diante do silêncio administrativo, ele decidiu recorrer aos tribunais. A Fiscalía, em um documento assinado pelo promotor Manuel Campoy, enfatizou a necessidade de que o Ministério cumpra as determinações do comitê da ONU, visando evitar futuras violações de direitos.

O caso de Garzón destaca a complexidade das questões de justiça e direitos humanos na Espanha, especialmente em relação a condenações que geram controvérsias sobre a imparcialidade do sistema judicial. A expectativa agora é que a Audiencia Nacional atenda ao pedido da Fiscalía e inicie o processo de reparação recomendado pelo comitê internacional.