Justiça determina indenização de R$ 225 mil a presos em acidente de ônibus

O Governo de São Paulo foi condenado a pagar R$ 225 mil a 45 presos que estavam em um ônibus da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) que tombou em 23 de fevereiro de 2023. O acidente ocorreu na saída do Fórum da Barra Funda, na zona oeste da capital, quando o veículo, que tinha capacidade para 20 pessoas, transportava 45.

A decisão judicial, proferida no final de julho, determina que cada preso receberá R$ 5.000. A ação foi movida pela Defensoria Pública do estado, que alegou negligência na manutenção do ônibus. O laudo do acidente indicou que um dos pneus estava em mau estado, o que contribuiu para o tombamento ao fazer uma curva em alta velocidade.

O juiz Fausto Dalmaschio Ferreira destacou que a falta de manutenção do veículo poderia ter causado lesões graves ou até mortes. Ele afirmou que a situação representa uma “mácula à dignidade da pessoa humana” e aos direitos fundamentais dos detentos. O documento oficial também confirmou que o ônibus não tinha capacidade para transportar o número de presos que estava.

Após o acidente, os detentos foram resgatados por um buraco de ventilação no teto do ônibus e receberam atendimento médico. Apesar do susto, ninguém ficou gravemente ferido, e tanto o motorista quanto um preso foram liberados após atendimento na Santa Casa. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi intimada da decisão judicial.