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Migrantes detidos por Trump enfrentam negação de fiança e dificuldades legais

ACLU processa governo dos EUA por política de imigração que nega fiança a detidos, afetando famílias e indivíduos sem antecedentes criminais

Detenção de um migrante ao assistir a um tribunal de imigração de Nova York, em julho de 2025. (Foto: Mostafa Bassim/Getty Images)
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  • A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) entrou com uma ação coletiva contra a nova política de imigração da Administração Trump.
  • A política impede imigrantes detidos de solicitar liberdade sob fiança, afetando especialmente aqueles sem antecedentes criminais e com laços familiares nos Estados Unidos.
  • Anunciada em julho, a medida determina que imigrantes que entram no país sem admissão devem ser mantidos em detenção durante todo o processo de deportação.
  • A ACLU argumenta que a política viola direitos de imigração e o devido processo, negando o acesso a audiências de fiança, um direito garantido há mais de setenta anos.
  • O próximo passo da ACLU é solicitar ao tribunal federal que reconheça a ação como uma demanda coletiva em nível nacional.

Recentemente, a ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) entrou com uma ação coletiva contra a nova política de imigração da Administração Trump, que impede imigrantes detidos de solicitar liberdade sob fiança. Essa medida afeta especialmente aqueles sem antecedentes criminais e com laços familiares nos Estados Unidos.

A política, anunciada em julho, determina que qualquer imigrante que tenha entrado no país sem admissão deve ser mantido em detenção durante todo o processo de deportação. Isso resulta em detenções indefinidas, que podem durar meses ou até anos, enquanto os casos são avaliados. Um exemplo é um trabalhador agrícola mexicano, detido em um ponto de controle, que, apesar de ser um pai exemplar e ter vivido nos EUA por mais de 10 anos, teve sua fiança negada.

A situação se agrava para muitos imigrantes, como Ana Franco Galdamez, uma mãe solteira que, após ser presa em Los Angeles, enfrenta a impossibilidade de obter fiança, mesmo após mais de duas décadas vivendo nos EUA sem problemas legais. A ACLU argumenta que essa política viola direitos de imigração e o devido processo, uma vez que nega a possibilidade de audiências de fiança, um direito garantido há mais de 70 anos.

O advogado Michael Tan, da ACLU, destacou que a nova política concede ao ICE (Serviço de Imigração e Controle de Aduanas) um controle quase total sobre a detenção dos imigrantes, resultando em um cenário de detenção prolongada sem perspectiva de liberação. A ACLU busca que a justiça declare essa política ilegal e restabeleça o acesso a audiências de fiança. O próximo passo será solicitar ao tribunal federal que reconheça a ação como uma demanda coletiva em nível nacional.

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