Lula veta mudanças no licenciamento ambiental e protege quilombolas e Mata Atlântica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil, vetando 63 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso em julho. A decisão visa fortalecer a proteção ambiental e garantir direitos de comunidades indígenas, ao mesmo tempo em que busca um equilíbrio com as demandas do setor produtivo.

Entre os principais vetos, destacam-se a proibição da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio potencial poluidor e a manutenção da proteção da Mata Atlântica, que impede a supressão de vegetação nativa sem análise prévia. O governo também vetou trechos que restringiam a consulta a comunidades indígenas e quilombolas, assegurando sua participação no processo de licenciamento.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfatizou que as alterações não atendem completamente as expectativas dos ambientalistas, mas são um passo importante para corrigir excessos do texto original, criticado como o “PL da devastação”. O governo também enviou uma Medida Provisória para implementar a Licença Ambiental Especial (LAE) em três fases, ao contrário da proposta anterior que previa uma única etapa.

O Observatório do Clima e outras entidades ambientais celebraram os vetos, considerando-os essenciais para a preservação do meio ambiente. A especialista do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno, afirmou que a mobilização social foi crucial para a decisão do governo. Contudo, alertou que o debate no Congresso ainda está por vir e que a luta por um marco legal robusto para o licenciamento ambiental continua.

A articulação política do governo já começou, visando garantir a aceitação dos vetos pelos parlamentares. O objetivo é promover um marco legal que equilibre crescimento econômico e proteção ambiental, especialmente com a COP30 se aproximando.